DIREITO CIVIL

Direito das obrigações e contencioso. assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos, cláusulas de confidencialidade, arrendamento, cobranças e execuções.

DIREITO PÚBLICO

Atuação em diversos domínios tutelados pela legislação administrativa, nomeadamente

- Código da Contratação pública – Análise e impugnação de procedimentos concursais, cadernos de encargos, fundamentação do júri, entre outros.

- Lei geral de trabalho em funções públicas –Processos sancionatórios, aposentação e reforma, regime convergente, mobilidade, entre outros domínios.

Processo de contencioso administrativo, providências cautelares, impugnação de atos administrativos, condenação da Administração à prática de atos,  ações de responsabilidade civil extracontratual do Estado.

DIREITO DE FAMÍLIA

Aconselhamento em questões relativas ao casamento e regimes de bens.  Divórcios por mútuo consentimento e litigiosos.

Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras .

Acompanhamento e orientação de questões relativas à partilha de bens pelo casal.

Regulação das responsabilidades parentais e incumprimento das mesmas.

Testamentos.

Doações.

DIREITO DO TRABALHO

Assessoria em questões atinentes à formação  alteração e extinção do contrato de trabalho. 

 

Elaboração de acordos, instauração de processos disciplinares e notas de culpa.

 

Impugnação de despedimento e reclamação de créditos salariais.

 

Elaboração de códigos de boa conduta e regulamentos obrigatórios.

 

Processos de lay off.

 

Acompanhamento processos inspetivos da ACT.

DIREITO PENAL

Patrocínio judicial de pessoas singulares e coletivas no âmbito de processos do âmbito do criminal, com especial incidência nos crimes económico-financeiros,  fiscais e branqueamento.

 

Representação de processos de natureza contraordenacional, abrangendo as áreas respeitantes ao direito urbanístico,  ambiente, ASAE, ACT, entre outros,  bem como crimes da responsabilidade de titulares de cargos públicos.

 

Atuação no domínio do Direito contraordenacional, abrangendo os setores  do direito ambiental e de trânsito.

DIREITO COMERCIAL

Abrange as áreas do direito societário, constituição e acompanhamento da vida corrente das sociedades, alteração dos seus estatutos, transformação, dissoluções e liquidações.
Contratos comerciais nacionais e internacionais. Obrigações comerciais.

 

Assessoria na implementação de RGPD.


Insolvência de pessoas singulares e coletivas – Acompanhamento integral de processos de insolvência, de recuperação e reestruturação de empresas.

 

Insolvência de pessoas singulares com exoneração do passivo.

 

Assessoria a credores no domínio da reclamação de créditos.

 

Incidentes de qualificação da insolvência e posterior acompanhamento do processo crime.

Assessoria jurídica a massas insolventes e Administradores judiciais.

DIREITO DE ESTRANGEIROS

Settlement agent 

 

Processos de legalização de estrangeiros através do recurso, a vistos legalmente admitidos tais como de trabalho, investimento, ou de estudante.

 

Autorizações de residência

 

Atribuição de nacionalidade.

 

Processos de atribuição do estatuto  de residente não habitual.

Representação fiscal.

Acompanhamento de atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas.